O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) [PDF] estabelece um meio econômico para empresas e inovadores solicitarem a proteção de patente para suas invenções em vários países. Um único pedido internacional de patente depositado com sucesso nos termos do PCT (também chamado "pedido PCT") tem o mesmo efeito jurídico que o depósito de pedidos de patente individuais em todos os Estados contratantes. Há atualmente 158 Estados contratantes.
O PCT também facilita muito o processamento e o exame de pedidos internacionais pelos institutos nacionais de patentes, além de fornecer ao público em geral acesso às divulgações técnicas contidas nos pedidos internacionais.
Saiba mais sobre o Sistema do PCT em: Introdução ao PCT

O PCT: Procurar proteção por patente além das fronteiras
Consulte as Perguntas frequentes em PCT FAQs.
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Regional Webinar for CACEEC “PCT System: Typical Mistakes Made by Applicants”
15 de julho de 2025
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Regional Webinar for CACEEC “PCT System: Questions and Answers Session”
15 de julho de 2025
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Depositar um pedido PCT
Saiba como depositar um pedido internacional usando o PCT, incluindo os requisitos básicos, detalhes práticos e taxas aplicáveis

Gerenciar seu pedido PCT
Entenda como gerenciar seu pedido PCT em toda a fase internacional, incluindo os procedimentos e prazos importantes

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Saiba quando e como prosseguir com seu pedido PCT na fase nacional
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Histórias de sucesso do Sistema do PCT
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